08 de janeiro: TSE nega pedido do PSOL para cassar mandatos do Cabo Gilberto e Wallber Virgolino

• 16 de março de 2023

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), através do ministro Raul Araújo, negou seguimento do processo que pedia a cassação dos mandatos eleitorais dos deputados do PL pela Paraíba Cabo Gilberto Silva (federal) e Wallber Virgolino (estadual) por suposta incitação aos atos terroristas e antidemocráticos registrados no dia 08 de janeiro de 2023 junto as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na decisão, o ministro Araújo, relator do processo, registrou que “apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023“.

O relator ainda afirmou que a “inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos“.

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) nº 0600018-43.2023.6.15.0000 foi apresentado pelos militantes Tárcio Teixeira, Adjany Simplício, Olímio Rocha e Alexandre Melo do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) da Paraíba.

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