Projeto de Lei em tramitação na Câmara reduz para 16 anos idade para tirar CNH
- 23 de fevereiro de 2023
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê permissão para que adolescentes com mais de 16 anos possam ter direito de retirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a idade mínima para ter acesso ao documento é 18 anos.
A proposta foi apresentada neste mês e é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).
O texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. Hoje, a validade é de um ano.
Segundo a matéria, caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Para Roberto Duarte, se estes jovens podem votar, também podem dirigir, assim, precisam ter esse direito, principalmente porque possibilita mais oportunidades de emprego e renda.
Desde a Constituição, que instituiu a possibilidade de os maiores de dezesseis anos votarem, os jovens estão cada vez mais presentes na vida pública e mais conscientes dos seus direitos e deveres na sociedade, gerando um senso de responsabilidade. Se esses jovens podem votar, também podem dirigir. Apresentamos esse PL e vamos lutar por essa conquista aos jovens acreanos e de todo Brasil, afirmou o parlamentar.
