Prefeitura do Cariri entra na mira do Ministério Público por uso indevido da Lei Aldir Blanc

• 12 de janeiro de 2023

A Prefeitura de Gurjão, na gestão do prefeito Zé Elias, está na mira do Ministério Público Federal sob suspeita de suposta irregularidade na utilização de recursos da Lei Aldir Blanc.

De acordo com a denúncia do MPF, os recursos da Lei Aldir Blanc estariam sendo utilizados pela Prefeitura de Gurjão para pagamentos de empresários, aposentados, funcionários público, bem como beneficiários do auxílio emergencial durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo N°6/2020.

O que a legislação diz:

A legislação propõe que a união repasse para Estados e Municípios e Distrito Federal, um valor em torno de R$ 3,000.000.000 para aplicação em ações emergenciais afim de apoiar o setor cultural. De acordo com a denúncia o prefeito Zé Elias não estaria acatando essa medida.