Câmara dos Deputados aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

• 15 de dezembro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a estruturação de um piso salarial para os funcionários da enfermagem. A PEC seria exclusivamente para o setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é a PEC 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT), que incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho. Agora, o texto será enviado ao Senado Federal, para que os senadores votem se a medida será ou não aprovada.

Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem nos últimos meses. O ministro Roberto Barroso questionou a instauração por falta de estrutura, sem uma fonte de recursos garantida, para viabilizar o pagamento de todos os salários.