CRMV-PB destaca legislação de combate aos maus-tratos contra animais

• 1 de dezembro de 2022

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) lançou uma campanha nas redes sociais com informações acerca dos maus-tratos contra animais, que auxiliam as pessoas a identificar e denunciar casos que configuram violência.

“Precisamos divulgar sempre a legislação que pune quem comete maus-tratos, além de esclarecer o que configura crime e como denunciar. Sempre vamos abordar esta temática, pois achamos fundamental. Também vamos dialogar com o legislativo para que o tema vire item obrigatório nas escolas. As crianças são ótimas multiplicadoras e também estaremos colaborando com a formação do nosso futuro, com cidadãos mais condicentes”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

A Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos, aprovada em 2020. Com ela, o crime de maus-tratos passou a ser penalizado com multa, reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda do animal. Antes, a pena era de detenção de apenas três meses a um ano, além de multa.

A lei tem como objetivo proteger os animais contra os maus-tratos e violência. Ela recebeu o nome do cachorro Sansão, da raça pitbull, que teve duas patas decepadas por um homem, em Minas Gerais, no ano de 2020. Antes ele foi torturado e teve a boca marrada com arame farpado.

Após esse caso, muitas manifestações populares se espalharam lutando contra os maus-tratos animais e cobrando medidas de penas mais rígidas contra os agressores, foi então que a lei foi instituída.

O que configura maus-tratos?

•          Abandono
•          Agressão física
•          Mutilação
•          Não alimentar ou dar água
•          Não levar ao veterinário
•          Manter o animal trancado em locais pequenos
•          Manter o animal amarrado em correntes permanentemente
•          Promover violência animal
•          Obrigar o animal a praticar tarefas exaustivas e abusar de sua força

Como denunciar?

•          Violência contra animais domésticos – ligar 190

•          Violência em Pet Shop,laboratórios e Clínicas veterinárias – CRMV-PB pelo telefone (83) 99985-3704.

•          Violência contra animais silvestres – IBMA – 0800 061 8080

•          Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br