Moraes exclui PP e Republicanos, e PL pagará R$ 22 milhões sozinho
- 26 de novembro de 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acatou, nesta sexta-feira (25), o pedido do Partido Progressista (PP) e do Republicanos e tirou a obrigação das siglas de pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Com isso, apenas o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, ficará encarregado do pagamento.
Alexandre de Moraes também anunciou que as contas das duas legendas foram desbloqueadas, porque ambas afirmaram que não tiveram participação na contestação das urnas. Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal, diz a decisão de Moraes.
O TSE condenou a coligação Pelo Bem do Brasil a pagar uma multa de R$ 22.991.544,60 por contestar o resultado das Eleições 2022, que elegeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como sucessor de Bolsonaro. Para Moraes, o relatório encomendado pela sigla e a pedida de recontagem foi uma ação de total má-fé, com argumentos absolutamente falsos.
Por isso, o presidente do TSE negou a solicitação tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária. Além disso, bloqueou as contas do PL e acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário.
