PEC das drogas deve ir ao plenário do Senado após a Páscoa
- 14 de março de 2024
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas só deve ser pautada no plenário do Senado após o feriado de Páscoa. O calendário para votação foi discutido nesta quinta-feira, 14, durante reunião do Colégio de Líderes.
Pelo acordo, a PEC vai passar por um intervalo de cinco sessões de plenário antes que o tema entre na pauta de votação. A primeira dessas sessões deve ser na próxima terça-feira 19.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 13, e é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.
Os defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio.
Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio.
Na CCJ, o texto foi aprovado em votação simbólica. Dos 27 membros do coligado, apenas quatro senadores registram votos contrários: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES) (foto), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), e Humberto Costa (PT-PE).
Para o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, a aprovação do texto por ampla maioria no colegiado “refletiu o sentimento da sociedade”.
Acredito que agora o plenário vai amadurecer esse debate com os 81 senadores, mas me parece que essa proporção da CCJ se repita no plenário do Senado. Não há data ainda definida e nem previsão de calendário, mas isso será debatido com os líderes do Congresso Nacional”, disse o senador.
