Câmara do TCE aprova contas de três Câmaras Municipais do Cariri
- 20 de dezembro de 2023
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida pela última vez este ano, decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São José do Tigre, Amparo, Coxixola, no Cariri, além da Câmara de Serra Redonda, no Agreste da Paraíba
Foram, também, aprovadas, na manhã desta terça-feira (19), as contas anuais do Gabinete do Prefeito e as da Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Grande (exercício de 2022), do Instituto de Previdência do Conde (2019, com ressalvas), do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2022, com ressalvas), do Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2022, regulares com ressalvas).
O então gestor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Geraldo Antonio de Medeiros, tem prazo de 60 dias para encaminhamento à 2ª Câmara de documentação atinente às despesas realizadas em favor da empresa Supera Alimentação e Serviços Ltda. então contratada para fornecimento de refeições à Maternidade Dr. Peregrino Filho e ao Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro situados em Patos.
SÚMULA De 1º de janeiro até este 19 de dezembro, a 2ª Câmara do TCE julgou, durante o exercício, 3.229 processos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações.
Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas. A última sessão do ano, encerrada às 13 horas, teve 75 julgamentos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
