TCE dá 15 dias para prefeito paraibano explicar possíveis casos de acumulação de cargos no município
- 18 de dezembro de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 15 dias ao prefeito da cidade de Juarez Távora, Wagner Gomes Pereira, para explicar possíveis casos de acumulação de cargos no município. Em seu relatório inicial, o órgão recomendou que seja apresentada a opção por um dos cargos pelos servidores, quando não sejam acumuláveis ou por, no máximo, dois cargos, quando for permitido pela Constituição Federal.
Ainda no relatório, o TCE quer que seja demonstrada a compatibilidade de horários, aí compreendida a possibilidade física de deslocamento entre os municípios, nos casos em que haja a possibilidade de acumulação.
O caso começou a partir de uma denúncia de que 14 servidores que trabalham para a prefeitura da cidade também exercem cargos em outras cidades e órgãos públicos, o que seria incompatível.
O relatório do Tribunal listou os nomes dos servidores Elidio Raimundo da Silva Junior, Soraya Raisa Emanoela dos Santos, Jonathan Barbosa Gomes da Costa, Maria Aparecida Ferreira Campos, Lidiane Costa Barros, Angela Maria Guedes da Rocha, Luis Carlos da Silva Lacerda, Jaelson Pedro da Silva, John Lennon Dias Aires, Roselita de Lima Santos e Marcus Aurélio Duarte Silva.
Há casos de funcionários que acumulam as funções de professor e gari, motorista e gerente, enfermeiro e assessor de gabinete entre outros casos.
Segundo a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
