Caso Marielle: PGR denuncia irmãos Brazão e cita ex-assessor e miliciano

  • 9 de maio de 2024

A Procuradoria-Geral da República formalizou denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, e contra o delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. E, nesta quinta, 9, a PF cumpriu mandados de prisão contra o ex-assessor de Domingos, Robson Calixto da Fonseca, e contra o ex-policial militar Major Ronald, que chefiava milícia na Zona Oeste da capital fluminense, acusados de envolvimento no crime. A investigação, no entanto, permanece em sigilo. 

Segundo informações do portal g1, a denúncia, que ficou pronta pouco mais de um mês depois de a Polícia Federal concluir seu relatório sobre o caso, foi entregue pela PGR ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na tarde de terça-feira, 7. Domingos, Chiquinho e Rivaldo estavam presos preventivamente desde março. Robson Calixto da Fonseca e Major Ronald, citados no documento, foram os alvos mais recentes da PF, embora já estivessem citados no inquérito feito pela PF. 

Major Ronald, no entanto, já está preso desde 2019, quando foi alvo da Operação Intocáveis, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio. A ação mirava a atuação das milícias nos bairros da Muzema, onde foi acusado de chefiar, e em Rio das Pedras — ambas localizadas lado a lado, na Zona Oeste da capital fluminense. Em 2022, Ronaldo foi condenado ainda  a 76 anos e oito meses de prisão pela morte de quatro jovens, em 2003, no crime que ficou conhecido como Chacina da Via Show. Ele está hoje no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a Polícia Federal, os mandados judiciais, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal após requerimento da Procuradoria-Geral da República, foram cumpridos no Rio de Janeiro/RJ e em Campo Grande/MS.

A defesa de Domingos Brazão, representado pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, afirma que ainda não teve acesso à denúncia, e afirma que foi informada pela imprensa. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, diz a manifestação.

Em nota, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que atuam na defesa do delegado Rivaldo Barbosa, afirmaram que “ainda não tiveram acesso ao documento da PGR, mas causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do Min Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”. “No caso específico do Rivaldo, sustenta a defesa que a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”, completa o texto.

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