Congresso analisa vetos à desoneração da folha e ao marco temporal

• 14 de dezembro de 2023

Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (14) para analisar os vetos presidenciais na pauta do Congresso, entre eles os vetos à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal das terras indígenas e ao novo marco fiscal. Com a aproximação do fim do ano, o Congresso faz um esforço concentrado para analisar matérias pendentes na pauta. Outras duas sessões deverão ser realizadas na próxima semana para a conclusão da votação do Orçamento de 2024.

No caso da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, há uma queda de braço entre as lideranças partidárias. Isso porque a base governista tenta adiar a análise do veto para a próxima semana, depois da apresentação de uma proposta alternativa prometida pelo Ministério da Fazenda.

Essa movimentação não agrada à oposição nem ao setor produtivo, que pressionam pela derrubada imediata do veto e alegam que não há tempo hábil para a análise da proposta alternativa do ministro Fernando Haddad. Por enquanto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que a análise deve acontecer nesta semana.

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, com o apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, inclusive os que pertencem à base do governo. No entanto, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de novembro.

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pode ser substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Às vésperas da votação, parlamentares e entidades representantes dos setores desonerados fizeram um ato na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto. Eles argumentam que o fim da desoneração pode gerar desemprego, insegurança jurídica e elevação nos preços dos serviços. Os setores afetados pelo veto de Lula empregam diretamente 9 milhões de pessoas.

Votação de outros vetos

Os deputados e os senadores também devem analisar outros vetos de Lula, inclusive o do marco temporal das terras indígenas, o do marco das garantias, o do novo marco fiscal e o da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No caso do marco temporal das terras indígenas, os parlamentares vão analisar se mantêm ou não o veto de Lula ao principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.

Quanto ao marco fiscal, os parlamentares analisarão o veto a uma regra que definia que as despesas de investimento poderiam ser reduzidas caso ficasse constatado que, no fim de um bimestre, o governo não teria receita suficiente para cumprir metas de resultado primário, indicador obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.