STJ nega recurso de Sara Cabral para suspender condenações por improbidade

• 24 de maio de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, o pedido da defesa da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral (MDB), para suspender as condenações por improbidade administrativa através de uma ação rescisória de um acórdão. Com isso, os direitos políticos da emedebista continuam suspensos, o que o impede de concorrer à eleição municipal de 2024.

No processo, a defesa da ex-prefeita citou as alterações feitas na Lei de Improbidade, que “exclui definitivamente da possibilidade de condenação do agente público por ato de improbidade administrativa na modalidade culposa ou por dolo genérico”.

O ministro Benedito Gonçalves, por sua vez, ressaltou que o STJ não tem competência para julgar a ação rescisória. O magistrado ainda determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em abril deste ano, o TRF5 já havia suspendido os direitos políticos de Sara Cabral por improbidade. Sendo assim, Sara Cabral, que se filiou em março deste ano ao MDB, só poderia disputar as eleições de 2025, devido a condenação em 2019 com o prazo de seis anos de inelegibilidade.