Máquinas, veículos e demais bens públicos estariam sob uso privado, no Sertão da Paraíba
- 24 de junho de 2024
A promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou um inquérito civil para investigar a utilização irregular de bens públicos no município de Poço de José de Moura. A ação visa apurar a permissão, sem autorização legal, de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais de propriedade ou à disposição da prefeitura em obras ou serviços particulares.
A promotora solicita que se verifique se houve a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Poço de José de Moura para regulamentar as condições gerais sob as quais particulares podem usar bens públicos de forma onerosa e exclusiva. Isso inclui maquinários da prefeitura, como tratores, retroescavadeiras, caçambas, motoniveladoras, tratores de esteira e pá carregadeira, além de caminhões.
Caso não exista o TAC, a promotora solicita que o Município seja notificado para apresentar defesa e informar se deseja celebrar um Acordo de Ajustamento de Conduta. O extrato da portaria deve ser publicado eletronicamente, cumprindo todas as formalidades legais.
