Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação de inelegibilidade

• 5 de dezembro de 2023

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou ataques contra o sistema eleitoral, em 2022.

Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo. Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.