Governo vai negociar no Senado para incluir armas no Imposto Seletivo
- 12 de julho de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 12, que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir as armas de fogo na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Na regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados, as armas foram poupadas da alíquota adicional, criada para taxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas.
“Vamos lutar no Senado para que volte com o imposto seletivo às armas”, disse Haddad durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestou nesta sexta-feira, durante um evento do Sebrae, a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo.
Na votação da reforma tributária na Câmara, foi derrubado um destaque do PSOL que pedia a inclusão dos itens na taxação adicional. Sem a inclusão no “imposto do pecado”, as armas terão imposto reduzido em relação ao que é cobrado hoje: de uma carga atual de 80%, elas irão para 26,5% — alíquota-padrão estimada pela Fazenda.
Ao ser questionado sobre a inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos, Haddad evitou dizer quem apadrinhou a proposta — já que há uma disputa do governo e do PL pela paternidade da proposta, que não estava no texto original enviado pelo Ministério da Fazenda. O ministro não se disse contrário a inclusão, porém, admitiu que a aplicação de cashback nas proteínas para as famílias de baixa renda seria uma outra saída. Segundo ele, a questão da isenção dos impostos na carne é federativa, já que o PIS e a Cofins, os impostos federais, não incidem sobre as proteínas. Já tributos estaduais, sim. “A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os estados iam passar a cobrar ou não”, afirmou
A carne não foi o único item incluído de última hora na cesta básica da tributária. Entraram também na lista os queijos muçarela, prato e minas e o sal. Além disso, outros produtos alimentícios tiveram sua alíquota reduzida, como salmão e atum.
Haddad voltou a dizer que muitas exceções prejudicam a reforma. Segundo o ministro, se desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair a 21%. Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%. “A Fazenda manda aquilo que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota-padrão. Uma é não ter exceção. A alíquota-padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos”, disse o ministro.
A reforma tributária cria um sistema de IVA dual que substitui cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.
