MPPB: protocolo contra feminicídio na Paraíba será alterado com diretrizes da ONU e aumento de pena

• 22 de julho de 2024

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou sugestões de mudanças no Plano de Ação do Protocolo de Feminicídio da Paraíba para garantir uma proteção contínua e eficaz às vítimas e testemunhas de homicídios praticados contra mulheres em razão de gênero.

As propostas foram apresentadas na reunião coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana para avaliar o aprimoramento e a atualização do documento. Outras proposições deverão ser formalizadas por meio de ofícios até 26 de julho, quando deverão ser discutidas detalhadamente pelos órgãos. A reunião final de avaliação está marcada para 31 de julho, às 14h, quando serão decididas as modificações definitivas que serão implementadas.

A reunião aconteceu na Central de Polícia Civil, em João Pessoa. Participaram os promotores de Justiça Liana Carvalho (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da cidadania e direitos fundamentais e do Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial, o Gedir), Artemise Leal e Marcus Leite (que atuam no Tribunal do Júri da Capital); representantes do Instituto de Polícia Científica (IPC), da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Estado.

Todas essas instituições e órgãos integram o Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado em dezembro de 2018, para a elaboração de um protocolo com as diretrizes propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres) para investigar, processar e julgar homicídios praticados contra mulheres, com a qualificadora do feminicídio, que foi instituída pelo artigo 121 do Código Penal através Lei 13.104/2015, para aumentar a pena do agressor. O Plano de Ação para a aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba foi aprovado pelo Decreto nº 41.071, de 08 de março de 2021.

De acordo com a gerente de Gênero da Secretaria da Mulher, Joyce Borges, a reunião teve como objetivo verificar a eficácia do protocolo atual, identificar possíveis mudanças necessárias e avaliar se as ações estão sendo executadas conforme previsto. “O constante desenvolvimento tecnológico e as mudanças na legislação exigem uma revisão periódica para garantir que o protocolo esteja atualizado e eficiente”, explicou.

Propostas

As sugestões de modificações do MPPB para o Plano de Ação do Protocolo do Feminicídio foram apresentadas pela promotora de Justiça Liana Carvalho. Segundo ela, o momento é de reavaliação do documento construído em 2018. “Uma das mudanças mais importantes que o MPPB está pedindo para acrescentar é a questão de a polícia ter que informar as vítimas indiretas de feminicídio nos registros dos crimes de feminicídio ocorridos nos limites de sua atribuição. Essas vítimas indiretas são as crianças e os adolescentes, aos quais a Lei 14.717, de 2023, garante o direito à pensão por parte do Estado. Essa informação é importante para que o Ministério Público atue nesse sentido e garanta a assistência às vítimas indiretas desse crime, corrigindo a invisibilidade histórica que existe em relação a elas”, explicou.

O promotor de Justiça Marcus Leite também falou sobre algumas mudanças propostas pelos membros que atuam no Tribunal do Júri. “Sugerimos que as autoridades policiais, quando nos casos de feminicídio, adotem as cautelas necessárias sobre os dados sensíveis para preservar, ao máximo, o sigilo de tais dados nos procedimentos. Apontamos também que nos casos de medidas protetivas de urgência, sejam aplicados prazos adequados para a manutenção de tais medidas para evitar que a vítima fique reiteradamente pedindo a renovação da medida protetiva. Também pedimos que as autoridades policiais pesquisem nas redes sociais das vítimas e dos acusados para tentar identificar o perfil dos envolvidos e contribuir com a elucidação do caso”, disse.

A promotora de Justiça Artemise Leal, por sua vez, destacou que a atualização do Plano de Ação do Protocolo do Feminicídio visa adequar o documento à nova realidade e às ações que estão sendo adotadas pelas instituições para o enfrentamento do feminicídio. “A intenção do GT é criar diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes de mulheres. Deve-se partir da premissa de que toda a morte de mulher deva ser investigada sob a ótica de um feminicídio com a finalidade de não perdermos elementos probatórios que, lá na frente, venham a comprovar a ocorrência do feminicídio e a fazer com que a qualificadora seja acolhida pelo Tribunal do Júri”, argumentou.