TJPB pede para ALPB suspender tramitação de projeto que cria Vara para julgar Orcrim

• 17 de setembro de 2024

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, afirmou, na noite desta segunda-feira (16) em entrevista, que pediu à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a suspensão da tramitação do Projeto de Lei proposto pelo Poder Judiciário que criava uma Vara Especializada para julgar organizações criminosas.

A criação foi instituída em meio ao posicionamento de juízes que se averbavam suspeitos para julgar processos, como os oriundos da Operação Calvário. À época, a proposta era implantar uma Vara que tivesse a estrutura necessária para dar prosseguimento às ações em tramitação.

Segundo Benedito, a suspensão se deu em razão da dúvida de como seria a operacionalização na prática de uma justiça voltada exclusivamente para julgar as chamadas “orcrins”. O receio, segundo o desembargador, era saber como ficaria a atuação em cidades do interior, se a base fosse em João Pessoa.

“O Tribunal de Justiça não desistiu. O problema é a operacionalização. Se criamos uma Vara para julgar as organizações criminosas, naturalmente ela teria sede em João Pessoa. Imagina o interior como ficaria? O juiz daqui vai se deslocar até o interior ou vai mandar uma carta precatória. Eu assumo. Eu pedi que suspendesse [a tramitação do projeto na ALPB] até que seja concluído um estudo sobre o tema”, explicou o magistrado.

Benedito afirmou que há pouco foi concluído o Projeto de Lei sobre os juízes de garantia a também a implantação de novos desembargadores. Com isso, haverá um grupo de trabalho para viabilizar a Vara das Organizações Criminosas. Apesar disso, o magistrado garantiu estrutura para evitar suspeições até o desfecho.

“Depois que tudo isso estiver estruturado, nós vamos decidir a respeito do que fazer, se há necessidade ou não. O que nós percebemos nos casos de suspeição, é que os juízes não estavam com estrutura, não tinham servidores. Começamos a disponibilizar servidores e assessores. Resolvemos em parte. Nunca mais ouvimos falar que esse ou aquele juiz se averbou suspeito”, frisou.

De acordo com o presidente, não há prazo para a conclusão do estudo sobre a viabilidade para Vara de Organizações Criminosas. O juiz, no entanto, frisou que encerrará o tema até deixar a Presidência do Poder Judiciário paraibano.