Paraíba deverá fazer campanhas sobre veto a divulgação de jogos estrangeiros
- 24 de setembro de 2024
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou lei de autoria do então deputado Wilson Filho que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. O Ato do Poder Legislativo foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
A promulgação ocorre após o governador João Azevêdo vetar parcialmente o projeto, especificamente o artigo 3º que estabelece que a vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. Por maioria, a ALPB rejeitou o veto governamental.
A lei fixa como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.
De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
