Base governista muda discurso e mira regulamentação das bets

• 27 de setembro de 2024

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de um projeto que limite o endividamento da população com apostas on-line. Ele apresentou uma proposta para proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets em todos os veículos tradicionais de imprensa, na internet e nas redes sociais.

“As bets se tornaram uma questão, primeiro, de saúde pública, e segundo, de lesão à economia popular. É urgente que o Senado aprecie os diferentes projetos de lei que tratam do tema. Um projeto de minha autoria regula e disciplina as propagandas relativas às bets, assim como outros projetos, como o do senador Alessandro Vieira, que protege as populações mais vulneráveis financeiramente”, detalhou o senador.

A decisão de intervir sobre as bets surge após a comprovação do impacto social e econômico por meio de um levantamento do Banco Central. O estudo mostra que, em agosto, 5 milhões de beneficiários de programas sociais gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.

Apesar da recente reação do líder governista, foi a base lulista que, no passado, pressionou para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberasse sobre o tema. Em junho deste ano, contando com a articulação governista, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) teve relatório aprovado no colegiado para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas em território nacional.

Na ocasião, senadores de partidos como o PT argumentavam que era necessário tratar do tema para incrementar a arrecadação e para que o mercado de apotas não funcionasse nos “subsolos das grandes cidades”.

Regulamentação

Como mostramos, o senador Omar Aziz (PSDB-AM) protocolou uma ação pela retirada do ar de páginas de apostas on-line, as famosas ‘bets’. Ele considera que os danos sociais e econômicos causados pela falta de regulamentação dessa categoria de jogos são inúmeros.

“Enquanto não for regulamentado, tem que tirar do ar. Assim como o X, estes sites não estão no Brasil. Quem é que vai colocar critérios sobre o uso dessas apostas?”, ponderou.

Questionado sobre o suposto teor religioso do pleito contra os sites de apostas online, o parlamentar rebateu: “Não tem nada a ver com religião. Dizer isso é uma hipocrisia. Quem me conhece sabe que nunca misturei política com religião. Mas estamos caminhando para uma deterioração das famílias. Temos pseudo-ídolos fazendo propaganda, como se a pessoa fosse ficar rica com essas apostas. Aumentou o número de consignados. Tenho relatos de pais de jovens de 14 e 15 anos entrando para jogar”.

Ainda segundo o parlamentar, apostas são feitas em cima de resultados eleitorais e o resultado de jogos de futebol é manipulado para movimentar a indústria dos jogos.

O Congresso aprovou proposta para a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, onde atuam os sites de apostas, e permitiu a operação de casinos online. A partir do ano que vem, somente empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão funcionar no país. Apesar da providência do Legislativo sobre a pauta, o parlamentar considera que a janela temporal entre aprovação e regulamentação permite que os sites de apostas “continuem se proliferando livremente”.

Em meio à crescente popularidade das apostas esportivas online, um fenômeno vem chamando a atenção no Brasil. Segundo recente pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), há um declínio visível nas despesas com itens de vestuário, supermercados e viagens entre apostadores. Este comportamento sugere uma mudança significativa nas prioridades de gasto dos consumidores brasileiros.

O crescimento das apostas online e seu impacto econômico

O mercado de apostas esportivas, ou ‘bets’, como são popularmente conhecidas, já representa um negócio bilionário no país, movimentando cerca de R$ 110 bilhões anualmente. As casas de apostas registram um faturamento superior a R$ 14 bilhões por ano, conforme dados da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Este fluxo massivo de dinheiro tem repercussões em diversos setores, principalmente no varejo. De acordo com um estudo do banco Santander, enquanto em 2021, 63% da renda das famílias era destinada ao varejo, em 2023 este número caiu para 57%. Paralelamente, as despesas com apostas online cresceram, sugerindo uma redistribuição das prioridades de gasto.

Com a regulamentação das empresas de apostas esportivas e jogos online prevista para entrar em vigência em 1º de janeiro de 2025, o debate sobre as “bets” ganha novos contornos. A inclusão do imposto sobre jogos de azar na reforma tributária indica uma tentativa de ordenar esse mercado, visando maior proteção ao consumidor.

Profissionais do varejo, como Alberto Serrentino, sócio da consultoria Varese Retail, alertam para a necessidade de regulamentações estritas. “As bets operam em um modelo que pode ser extremamente envolvente e viciante, fazendo com que o consumidor priorize o jogo em detrimento de necessidades básicas”, argumenta Serrentino.