No Cariri: prefeita deverá explicar ao TCE remuneração excessiva recebida pela vice e despesas

• 23 de novembro de 2023

A prefeita da cidade de Juazeirinho, no Cariri, Anna Virgínia de Brito Matias, tem 21 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) defesa relativa a de diversas irregularidades detectadas na prestação de contas da cidade referente ao ano de 2022. Entre os prolemas encontrados estão a remuneração excessiva recebida pela vice-prefeita, Sandra Maria Paulino Amaro, e diversas despesas consideradas ilegais.

O Tribunal encontrou 22 itens que precisam ser explicados pela gestão da cidade. A lista compeça com a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem autorização legislativa. Em relação à folha de pagamento, foi detectada a remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio permitido e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Também foram elencadas despesas consideradas ilegais com tecnologia e móveis, com material didático e com plantões médicos. O município adquiriu ainda medicamentos sem justificativa e com data de vencimento próxima. Em relação à educação, houve problemas relativos a verbas do Fundeb que foi usada para comprar um veículo.

Atrasos em obras, estrutura precária em escolas e burla de concurso público também compõem o rol de irregularidades.