Anatel divulga lista com mais de 2 mil bets irregulares que sairão do ar
- 11 de outubro de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira, 11, a lista de mais de 2.000 empresas de apostas esportivas que sairão do ar nos próximos dias por não terem sido autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil.
A agência começou a notificar na véspera as prestadoras de serviço de telecomunicações (operadoras de internet) para que os endereços sejam derrubados. “Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, disse a agência em nota.
Desde o começo do ano, o governo federal começou a fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas on-line no país. As bets que pelo menos manifestaram interesse em se adequar a essas regras vão seguir funcionando até dezembro. E, a partir de 2025, serão autorizadas a operar apenas as que já estiverem dentro das regras.
Além de banir os sites que nem sequer começaram a se adequar, o governo estuda maneiras de tentar restringir ou limitar determinadas formas de pagamento, como o Pix e o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets, de acordo com um estudo do Banco Central.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas on-line nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas. O Senado Federal também instaurou uma CPI para apurar irregularidades na apuração das casas de apostas on-line.
Saque
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver os recursos aos consumidores, mesmo após serem bloqueadas. No entanto, como essas empresas não iniciaram o processo de adequação às novas regras, há receio de que o saque se torne mais complicado.
A orientação é para que os apostadores que não conseguiram retirar os saldos das contas nos sites procurem os órgãos de defesa do consumidor e de segurança em seus estados. De acordo com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, o número de sites ilegais que serão derrubados aumentou dos 600 previstos inicialmente para cerca de 2.040.
Não é possível saber quantos reais foram sacados de bets irregulares até agora, já que muitas não estão em território nacional. “Muitos desses sites não estão em território nacional. Não têm endereço no Brasil. Aliás, a pessoa pode estar fazendo uma aposta, inclusive, no que ela pensa ser uma casa de apostas e não é. É só uma fraude. Então, por isso que as providências estão sendo tomadas, porque as pessoas estão sendo levadas a erro”, afirmou o ministro.
Haddad disse ainda que as big techs, emissoras e concessionárias de serviço público, jornais e revistas não farão publicidade dessas bets irregulares, o que vai tornar mais difícil para essas empresas acessarem o apostador, caso mudem de endereço eletrônico. “O novo endereço não vai estar disponível”, diz.
