Justiça determina que secretária de primeira-dama de João Pessoa volte a usar tornozeleira eletrônica

• 11 de outubro de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou uma liminar e negou habeas corpus a Tereza Cristina, secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. As duas foram alvos e presas durante uma operação da Polícia Federal (PF) por aliciamento violento de eleitores. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (11).

A Corte julgou um habeas corpus de Tereza Cristina, que solicitou a retirada da obrigação de uso de tornozeleira eletrônica. Na justificativa, a defesa da secretária alegou constrangimento e argumentou que Tereza não tinha envolvimento com as comunidades apontadas pela PF como foco do aliciamento de eleitores.

Na análise do habeas corpus, o relator do caso, o juiz Sivanildo Ferreira, entendeu que a tornozeleira eletrônica era fundamental para comprovar que Tereza estava cumprindo as outras medidas cautelares impostas ela em substituição a prisão. “Sem a permanência do monitoramento eletrônico não há como se aferir o cumprimento das outras medidas cautelares estabelecidas em juízo”, argumentou o relator do processo no TRE-PB. O voto de Sivanildo foi seguido por todos os outros membros do TRE-PB, terminando em decisão unânime.

O caso

Tereza Cristina e Lauremília Lucena foram presas no dia 28 de setembro. As prisões foram realizadas dentro operação “Território Livre”. De acordo com a PF, elas atuavam junto com outras pessoas no aliciamento violento de eleitores em bairros da Capital. Elas permaneceram presas até o dia 1º deste mês, quando receberam o benefício de cumprimento de medidas cautelares