‘Desafio do Brasil não é aumentar carga tributária, é gerar emprego’, diz autor do PL da Desoneração

• 21 de novembro de 2023

Autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o desafio do Brasil não é arrecadar mais dinheiro, e sim “gerar emprego”. O parlamentar defendeu a importância do projeto que “dialoga com a vida real” dos brasileiros e afirmou que, sem a desoneração, são esperadas 600 mil demissões.

A declaração de Efraim foi dada depois que o ministério da Fazenda enviou uma nota técnica em que recomenda o veto ao PL 334/2023. Na avaliação do parlamentar, contudo, mesmo com a nota técnica, o Congresso deve derrubar a medida caso ela seja seguida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“[O PL] dialoga com a vida real do cidadão brasileiro, afinal, o emprego é hoje a principal demanda do país. A desoneração faz com que quem gere mais emprego pague menos imposto. O projeto significa tirar pais e mães da fila do desemprego e garantir a eles um posto de trabalho”, afirmou.

Efraim declarou que o argumento da Fazenda de que medida é inconstitucional não se sustenta. “Ninguém perde o que não tem, não é uma receita com a qual o governo já conta, então, ele não iria abrir mão de receita, e é por isso que entendemos que na PEC [proposta de emenda à Constituição] da Previdência se permitia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento”, disse.

O senador acrescentou que, caso o PL seja vetado, a medida também vai gerar custos. “São mais de 600 mil demissões esperadas, são pais e mães que passarão, por exemplo, a ter que receber seguro-desemprego. E quem vai pagar a conta do seguro-desemprego é o governo”, observou. Efraim ressaltou que as pesquisas mostram que os setores desonerados geram quase 20% a mais de vagas de emprego que os demais.

Para ele, do ponto de vista político, um possível veto do presidente é um “erro estratégico”. “É correr um risco desnecessário de enfrentar uma derrota no plenário do Congresso Nacional, [a aprovação] tanto na Câmara quanto no Senado foi sólida. Então, o risco de o governo insistir no veto e ser derrubado pelo Congresso Nacional existe e é real”, afirmou.

Efraim disse, ainda, que não se trata de uma pauta de governo, mas de uma “agenda do Brasil”.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Lula tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, se o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, teria havido a queda na arrecadação previdenciária.