Câmara dos Deputados terá sessões remotas até o fim do segundo turno eleitoral

• 16 de outubro de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato da Mesa Diretora da Casa para permitir que os parlamentares não sejam obrigados a registrar presença, de forma biométrica, entre a segunda-feira (14) e a sexta-feira (25). 

A ação de Lira dá aos deputados a possibilidade de estarem em seus redutos eleitorais até o fim do segundo turno das eleições municipais, que acontece em 27 de outubro.

Desde quando as campanhas eleitorais se intensificaram, as sessões na Câmara ficaram cada vez mais esvaziadas e com pautas pouco polêmicas. Na semana passada, após o primeiro turno, a Câmara teve apenas uma sessão no plenário.

Ontem, Lira convocou uma sessão para esta terça-feira (15), sem pauta divulgada previamente. Além disso, não há previsão de que ocorra outras sessões nesta semana.

Desse modo, a Câmara deve retomar a agenda de pautas prioritárias apenas a partir da última semana de outubro e início de novembro. Na lista, constam, entre outras coisas, a votação dos destaques de um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária e a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas no Brasil.

Além disso, oficialmente, as negociações em torno da sucessão de Lira só serão retomadas no retorno das sessões presenciais.