Bancada da bala apresenta PL para contrapor PEC da segurança do governo Lula
- 1 de novembro de 2024
Em contraponto à Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo governo Lula para criar um sistema unificados das polícias, os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentaram o PL 4120/2024, que busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
A matéria cria um novo modelo de colaboração entre estados, coordenado por um colegiado de alto nível, para enfrentar o crime organizado de maneira conjunta e eficiente e estabelece a articulação entre órgãos de segurança pública e inteligência, evitando conflitos e fortalecendo o trabalho conjunto. Exatamente aquilo que a PEC se propõe. Fraga é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Gaspar é um dos integrantes do grupo.
A proposta dos parlamentares também integra diferentes esferas do governo e órgãos de segurança para combater redes criminosas transnacionais. O texto define o que é uma “organização criminosa transnacional”, abrangendo desde o uso de violência em vários países e cibercrimes até a lavagem de dinheiro e a manipulação de instituições públicas e privadas.
O texto também tipifica o tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de pessoas, tráfico internacional de material nuclear, financiamento ao terrorismo, controle ilegal de território, invasão de sistema de informação de infraestutura crítica, com pena de reclusão de até 40 anos.
“A nova lei é uma resposta ao avanço do crime organizado que ameaça nossa segurança. Queremos oferecer respaldo legal para nossos agentes e fortalecer as estratégias de combate às redes criminosas que operam dentro do Brasil e além de nossas fronteiras”, declarou Alfredo Gaspar.
Já o deputado Alberto Fraga salientou que “se fala tanto em integração e cooperação em matéria de segurança pública, mas falta à legislação nacional um instrumento que torne essa pretensão uma realidade factível e sem disputas corporativas; essa é a grande inovação do projeto de lei, a cooperação federativa, baseada nas atividades de inteligência, para elevar o nível do enfrentamento à criminalidade organizada e de proteção à sociedade”.
Como mostramos ontem, o presidente Lula chamou governadores para uma reunião para discutir a PEC da segurança pública. O texto, no entanto, não agradou aos chefes de Poder Executivo.
