PGR pede ao STF anulação de eleição antecipada da Assembleia da Paraíba
- 4 de novembro de 2024
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.
A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).
O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.
Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.
“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.
O procurador pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, para não haver o “ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.
Em decisões recentes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acataram as ações da PGR contra a eleição antecipada nas assembleias de Sergipe e Pernambuco, respectivamente.
Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB:
Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.
