MPPB investiga excesso de servidores temporários em duas cidades do Cariri
- 3 de dezembro de 2024
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar o excesso de servidores temporários nas prefeituras de Taperoá e Assunção, ambos municípios localizados na região do Cariri.
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) constatar que a quantidade de temporários nesses municípios ultrapassa o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa 04/2024 do TCE-PB.
De acordo com o MPPB, Taperoá possui 76,77% de servidores temporários em relação ao número de efetivos, enquanto Assunção tem 56,38%. O inquérito civil, conduzido pelo promotor de Justiça Leimar Almeida Bezerra, da Promotoria de Juazeirinho, visa apurar a legalidade dessas contratações e garantir o cumprimento da legislação.
O MPPB requisitou aos prefeitos de Taperoá e Assunção que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, cópias das leis municipais que regulamentam as contratações temporárias. O objetivo é verificar se as contratações atendem aos requisitos de excepcionalidade, temporariedade e interesse público previstos na Constituição Federal e na legislação local.
