Sem acordo, Senado adia para 2025 projeto que autoriza cassinos e bingos no país

• 5 de dezembro de 2024

O Senado adiou nesta quarta-feira, 4, a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano.

De um lado, havia um pedido de urgência para a votação da matéria (que não chegou a ser votado). De outro, havia pedidos de informações a ministérios e requerimentos para que o PL 2.234/2022 fosse encaminhado para três comissões. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

“Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos sobre esse projeto”, apontou Pacheco.

Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá apontou que parte desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime”, defendeu.

A maior parte dos senadores que se manifestaram pediram a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP).

Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por placar apertado: 14 votos a 12.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).

Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.

Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.

Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.

Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.

Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.