Prefeita paraibana vira alvo do Ministério Público após nomear marido como secretário
- 6 de dezembro de 2024
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar irregularidades na nomeação de José Erivaldo Leite como secretário de administração da Prefeitura Araçagi, esposo da prefeita Josilda Macena Benicio Leite. O procedimento preparatório é coordenado pela promotora Nathália Ferreira Cortez, da Promotoria de Justiça de Guarabira.
A denúncia aponta supostas irregularidades na nomeação do esposo da prefeita como secretário do poder executivo municipal. De acordo com o Ministério Público, José Erivaldo Leite, que é funcionário efetivo da prefeitura foi nomeado ao cargo após decreto assinado por Josilda Macena Benicio Leite, em fevereiro deste ano.
Para o Ministério Público, a situação se configura como prática de nepotismo, violando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez determinou a apuração dos fatos, incluindo a tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos e informações. A prefeita Josilda Macena Benicio Leite e esposo José Erivaldo Leite foram notificados pelo órgão fiscalizador para apresentar defesa diante das denúncias apresentadas.
Veja denúncia:
