Barroso critica PEC do Senado que limita decisões de ministros do STF
- 10 de novembro de 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do STF. Entre outras propostas, os senadores discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo, disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.
A proposta que limita as decisões monocráticas de ministros do STF é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também fixa prazo de 90 dias para pedidos de vista quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso.
A previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é que a proposta seja votada pelo plenário do Senado no dia 21 de novembro. Outro projeto em análise pelo Senado, e que conta com o apoio de Pacheco, é o da fixação de mandatos para ministros do STF, em contraposição à regra atual que permite que os membros da Corte permaneçam até completar 75 anos de idade.
