Moraes coloca o ex-deputado Daniel Silveira em liberdade condicional
- 20 de dezembro de 2024
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu, nesta sexta, a liberdade condicional ao ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.
O magistrado estabeleceu uma série de medidas que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar fora da prisão. Em caso de descumprimento, Silveira voltará a cumprir o restante da pena em regime fechado.
Silveira terá de usar tornozeleira, não poderá sair de sua comarca, terá de comprovar que está empregado em até 15 dias, além de comparecer semanalmente ao Juízo de Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral lícita.
Ele não poderá manter contato com investigados pelo plano de golpe de Estado e também não poderá usar redes sociais enquanto estiver na condicional. Silveira também não poderá dar entrevistas nem frequentar clubes de tiro, bares, boates ou casas de jogos. Também não vai poder participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis”.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023. No despacho, o ministro reconheceu o bom comportamento de Silveira na prisão, “sem qualquer falta disciplinar”, e também o “bom desempenho” enquanto trabalhou já cumprindo o regime semiaberto.
Ao estabelecer as medidas restritivas, Moraes lembrou que o ex-deputado praticou “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, assim como atentado contra a administração da Justiça”. Silveira, ainda segundo Moraes, teve “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”. Por causa desse histórico é que o ministro estabeleceu o conjunto de regras duras para o retorno de Silveira ao convívio em sociedade.
