Senado adia votação da minirreforma e mudanças não valerão para Eleições 2024
- 3 de outubro de 2023
O Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que impossibilita das novas regras entrarem em vigor no ano que vem. Para que o projeto valesse nas próximas eleições, a matéria teria que ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT) até esta sexta-feira (6).
As normas de uma eleição não podem ser alteradas antes de um ano do pleito o primeiro turno será em 6 de outubro de 2024. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente, escreveu em uma rede social.
A minirreforma tem como principais características: compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, proibição de candidaturas coletivas, obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições, flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, cotas para candidaturas de negros e mulheres, cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo e menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
