Minirreforma pode reduzir o período de inelegibilidade de Bolsonaro

• 29 de setembro de 2023

Depois de aprovarem a minirreforma eleitoral reunindo o apoio de partidos da base e da oposição, deputados de esquerda e de direita entraram agora em um novo embate sobre a redação final do projeto que foi enviado ao Senado. O pano de fundo da disputa é o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista que o projeto da minirreforma interfere diretamente na contagem do período de inelegibilidade de condenados pela Justiça Eleitoral.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou nesta semana uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara alegando que houve uma “deturpação” do artigo da minirreforma que trata sobre a inelegibilidade. O parlamentar argumenta que a redação final do projeto não é o mesmo lido pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e aprovado pelo plenário no último dia 14 deste mês.

De acordo com o projeto lido em plenário antes da votação, uma pessoa condenada pela Justiça Eleitoral “pela prática de abuso do poder econômico ou político” ficaria inelegível “a contar da data da decisão colegiada [de juízes] que reconheceu a prática abusiva”. Já o texto publicado depois da votação diz que um político fica inelegível “pelo prazo de oito anos, contado da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva”.

Ou seja, pela redação final da minirreforma enviada ao Senado, Bolsonaro poderia, em tese, se candidatar em 2030, uma vez que concorreu em outubro de 2022. Se a perda dos direitos políticos, porém, passar a valer na data da condenação, o ex-presidente só se tornará elegível novamente em 2031 – apto, portanto, a disputar um novo pleito presidencial somente em 2034.

“O mérito da proposta foi flexibilizado no prazo de inegebilidade, o que inclusive pode ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Houve alteração substancial de mérito, e não inexatidão de texto“, disse Boulos. A questão de ordem do deputado ainda aguarda deliberação da mesa diretora da Câmara.

Para entrarem em vigor, as regras da minirreforma eleitoral ainda precisam ser analisadas pelo Senado Federal. Nesta semana, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não irá debater o assunto “às pressas”.

“Eu acho muito importante que nós possamos entregar para a sociedade um Código Eleitoral que possa preencher todas as lacunas, que seja claro, que tenha regras boas para o processo eleitoral. Nós não faremos a aprovação disso às pressas“, afirmou o mineiro.

Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade de oito anos, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Na semana passada, a Corte rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação de Bolsonaro.