MP pede ao TCU que empresas punidas na Lava Jato após acordo da Odebrecht sejam reabilitadas
- 8 de setembro de 2023
O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (8) ao Tribunal de Contas da União (TCU) reabilite empresas e identifique todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela Operação Lava Jato.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que não tem dúvida de que “a Lava Jato acabou com a indústria de construção civil pesada do país e criou um clima de terra arrasada no Brasil. Embora a Lava Jato tenha tentado criar no país cenário de combate à corrupção, foi, na realidade, a meu ver, movimento político”.”
Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz.
A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na operação.
O MP também pede ao Tribunal de Contas que torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas, determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo federal, apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato” e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.
Para o procurador, há consequências práticas da aplicação de sanções que impedem a contratação com o poder público das empresas de construção.
“Ora, alijar as grandes empreiteiras da participação nessas obras é praticamente decretar sua derrocada econômica, em prejuízo para milhares de empregos e em reflexo danoso para a economia como um todo. E não se pode olvidar de que o momento mundial atual é de extremo protecionismo dos países em relação às suas empresas, sendo claros os sinais de uma guerra comercial em escala mundial, mediante barreiras tarifárias de importações e subsídios, além de outras iniciativas, que visam à proteção dos mercados internos e de seus agentes econômicos”, afirma.
Lucas Furtado também pede que a representação seja analisada pelo próprio presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, antes de ser levada a plenário.
