Oposição entra com projeto para dar um CNPJ ao MST
- 29 de agosto de 2023
Vinte e quatro deputados a maioria da oposição, mas alguns de siglas com ministérios no governo Lula (PT), como PSD e União Brasil protocolaram na Câmara nesta terça-feira (29) um projeto de lei para dar personalidade jurídica ao MST (foto).
Embora tenha sido fundado em 1984, há quase 40 anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra nunca teve um CNPJ; em tese, não deveria receber recursos públicos, que são enviados a outras entidades integrantes do movimento.
Em maio, o relator da CPI do MST, Ricardo Salles, afirmou que o movimento, propositalmente, foge às suas responsabilidades não assumindo personalidade jurídica.
O projeto dos 24 deputados oposicionistas dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares, e seu status no site da Câmara é aguardando despacho do presidente (Arthur Lira).
