Polêmica: Governo espera votar em agosto projeto que veta entrada de militares na política

• 31 de julho de 2023

O Ministério de Estado da Defesa planeja encaminhar, ainda em agosto, ao Congresso Nacional uma proposta que visa proibir que militares da ativa possam se candidatar em eleições ou ocupar cargos na administração pública federal. A informação foi confirmada pelo ministro José Mucio Monteiro Filho.

Inicialmente, o governo havia elaborado um texto próprio sobre o assunto, porém, acatando a sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora busca articular em conjunto para aprovar o projeto dentro de uma proposta que já esteja em tramitação no Congresso.

Porém, para uma ala do Governo, a melhor opção é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto veda militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões sobre eleições.

A deputada, contudo, avalia afirmou que o texto enfrentará uma negociação árdua no Congresso. Atualmente, os militares da ativa têm vedada a filiação a partidos políticos, mas têm encontrado brechas para se candidatarem às eleições, solicitando licenças temporárias do serviço. O objetivo do governo é evitar esse tipo de situação, buscando uma maior separação entre as esferas políticas e militares.