Governo publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares

• 21 de julho de 2023

O governo publicou o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, nesta sexta-feira (21). A decisão de encerrar o programa, que foi criado em 2019, já havia sido anunciada por meio de um ofício às secretarias estaduais de Educação no início do mês.

De acordo com o decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar em 30 dias um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Os estados e municípios deverão ser ouvidos.

O programa, que surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. Pelo modelo, a gestão das escolas seria feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis.

A proposta tinha como objetivo reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.

Após o anúncio do fim do programa, diversos estados comunicaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como é o caso de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Pesquisadores e ex-integrantes do MEC ouvidos pela reportagem afirmaram que a decisão do governo é pouco efetiva e não acaba com militarização.