Funasa deve ser recriada por decreto presidencial com comissão gestora provisória
- 13 de julho de 2023
Mesmo com proposta do Congresso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será recriada via decreto presidencial, informou o senador doutor Hiran (PP-RR) ao R7. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo governo a parlamentares que participaram do acordo com o Executivo. Com isso, o projeto de lei do Congresso (PDL) sobre o tema deve ser deixado de lado.
O PDL chegou a ter a urgência aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (12), possibilitando outro caminho para garantir a reestruturação da Funasa. “Mas o próprio governo já se comprometeu. Tem um acordo para isso”, disse Hiran.
Além de Hiran, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o deputado Danilo Forte (União-CE) articularam o acordo. Eles reivindicaram a manutenção da Funasa no Ministério da Saúde. O governo avaliava levar o órgão, que trata de obras e projetos de saneamento básico, para o Ministério das Cidades.
“Vários ministérios podem fazer obras de saneamento, mas pedimos que essas fiquem vinculadas ao Ministério da Saúde”, afirmou Hiran. Um dos motivos é a possibilidade de os parlamentares destinarem emendas individuais à Funasa a partir da metade do montante que precisa ser destinado à Saúde. Assim, é possível que o restante dos recursos seja alocado em outras áreas.
O decreto também prevê honrar pagamentos relacionados ao período em que a instituição ficou extinta. Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano, para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Isso porque aproximadamente 900 municípios pequenos correm o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos, caso os contratos não sejam resguardados.
A Funasa foi recriada por decisão do Congresso. O órgão tinha sido extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio de uma medida provisória, mas os parlamentares decidiram aprovar um destaque a outra MP, a que reorganizou a Esplanada, restabelecendo a fundação.
